Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Conduta implicou enriquecimento ilícito.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TJSP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente
Prestação de serviços e reparação por danos morais.
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Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.
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Plataforma de vídeos deve indenizar médico por não excluir perfil falso
Material era reproduzido sem autorização.
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OE julga constitucional lei de Andradina que estabelece políticas voltadas a pessoas autistas
Apenas dois trechos foram considerados inconstitucionais.
Empresa é condenada por uso indevido de marca
Danos morais estipulados em R$ 30 mil.
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TJSP determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação
Ato administrativo violava Estatuto da Pessoa com Deficiência.