Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP
Ausência de descendentes e ascendentes.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mantida condenação de homem que roubou idoso de 88 anos
Crime cometido mediante grave ameaça.
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Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada, decide TJSP
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento.
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Mantida condenação de homem que manteve filha em cárcere privado
Criança tinha cinco meses na época do crime.
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