Pai que agrediu bebê de quatro meses é condenado por tentativa de homicídio
Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU
Prejuízo de mais de R$ 3 mil ao erário.
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Tribunal mantém condenação por golpe de falsa agência de modelos
Réus praticaram crime de estelionato.
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Pousada de Ubatuba compensará dano ambiental em APP
Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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Empresa cobrada por armazenagem de carga não será restituída
Custos inerentes à atividade comercial.
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