Falso positivo em exame de HIV não gera dever de indenizar, decide TJSP
Condutas médicas adequadas.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Banco indenizará vítima de golpe da biometria facial
Transferências e empréstimos declarados nulos.
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Mantida condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual
Transfobia equiparada ao crime de racismo.
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Homem deverá demolir rancho construído em APP
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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Mantida condenação de homem que tentou explodir porta da vizinha
Desentendimento por barulho motivou o crime.
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