Negado pedido de liberação de máquinas retidas por falta de pagamento
Decisão do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mantida condenação de mulher por tortura contra seis filhos
Pena fixada em 24 anos de reclusão.
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Mantida condenação de homem que matou companheiro de ex-namorada
Pena de 17 anos e quatro meses de reclusão.
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Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido
Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo.
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Homem é condenado por matar cão a tiros
Pena de quatro anos e oito meses de reclusão.
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Mantida condenação de homem por roubo e estupro contra vizinha idosa
Penas totalizam mais de 18 anos de reclusão.
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Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas
Companhia aérea condenada por danos morais.
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Padrasto é condenado por furtar enteada
Prejuízo superior a R$ 27 mil.
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