TJSP mantém condenação de dois homens por roubo de materiais de construção
Crime causou prejuízo expressivo.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Mantida condenação de trio que roubou farmácia em Itu
Prejuízo de mais de R$ 90 mil.
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Lei que institui campanha de doação de sangue animal em São José do Rio Preto é constitucional, decide OE
Norma não interfere na estrutura burocrática ou gestão municipal.
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
Conduta justificada pela urgência durante a pandemia.
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Impedimento de recontratação em razão de má conduta é legitima, decide Tribunal
Vedação prevista em resolução e lei estaduais.
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