Mantida condenação de fotógrafo de casamento por estelionato
Mais de R$ 463 mil em vantagens ilícitas.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Dispositivos de lei que instituem taxa para entrada de veículos coletivos de outros municípios em Guarujá são inconstitucionais
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Mantida condenação de mulher pela morte do filho de nove meses
Asfixia com o uso de travesseiro.
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Não há conflito entre marcas por uso de termo igual, decide TJSP
Expressão com pouca originalidade não recebe proteção.
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Mantida condenação de réus por roubo de carga de cigarro
Mercadoria avaliada em R$ 56 mil.
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Mantida interdição de casa de repouso por risco à saúde de idosos
Ausência de condições sanitárias mínimas.
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