Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
Contrato não foi assinado.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
Vagões e resíduos deixados a céu aberto por décadas.
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Mantida condenação de homem que matou companheira com 25 facadas
27 anos de reclusão e indenização à filha.
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Mantida condenação de homem que furtou objeto em cemitério
Decisão da 3ª Câmara de Direito Criminal.
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Mantida condenação de homem por roubo de carga de açúcar avaliada em R$ 48 mil
Crime com restrição de liberdade da vítima.
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Determinado fornecimento de fraldas para paciente que sofreu AVC
Item se enquadra como insumo, e não medicamento.
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Justiça nega indenização a moradora após transtornos causados por obra em shopping
Requerido custeou hotel à autora por 12 meses.
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Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior.
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