TJSP determina reintegração de imóvel a espólio após ocupações
Posse legítima ficou confirmada.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Réus são condenados por furto de cabos elétricos em Guarulhos
Sentença aplicou nova qualificadora para crimes dessa natureza.
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Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Mantida condenação de falsos curandeiros por estelionato
Vítima entregou cerca de R$ 250 mil.
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Município de Penápolis deve atender solicitações de transporte de idosos em instituições privadas
Descumprimento viola caráter universal do direito à saúde.
Clínica psiquiátrica indenizará vizinhos após fuga de paciente que invadiu residência
Descumprimento no dever de cuidado e vigilância.
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