TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Caso analisado pela 2ª Câmara Criminal envolveu cão akita deixado sozinho durante viagem da dona
Princípio da insignificância não se aplica em caso de maus-tratos com morte de animal Read More »
TJSC confirma legalidade de demolição de imóveis com risco de desabamento em Blumenau
Não cabe indenização a moradores retirados de área de alto risco Read More »
Condutor perdeu cadastro por violar normas da plataforma digital
Aplicativo de transporte de passageiros pode descredenciar motorista sem aviso prévio Read More »
Decisão da 2ª Câmara Comercial foi baseada em ausência de bens penhoráveis suficientes
Tribunal autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora Read More »
Pedido para trancar matrícula foi realizado em desacordo com contrato
Desistência de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade Read More »
2ª Câmara Civil apontou ausência de condições essenciais para validade do contrato
Falta de viabilidade técnica do contratante invalida ação de danos morais e materiais Read More »
2ª Câmara Comercial do TJ confirmou decisão de 1º grau
Dono transformou quarto em loft, mas assembleia de moradores vetou
Aluguel de quarto por plataforma de hospedagem pode ser restrito em condomínio fechado Read More »
