TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Confirmada sentença que impediu construção de 740 unidades habitacionais em praia de Itajaí
Normas ambientais rigorosas impedem à aplicação de lei que flexibiliza obras em APP Read More »
Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do “in dubio pro reo”
Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC Read More »
Entendimento firmado pela 6ª Câmara Civil do TJSC
Cidadão com diversos registros no SPC não sofre dano moral por inscrição indevida Read More »
Decisão de 1º grau foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do TJSC
Em caso de fundada suspeita, não há necessidade de mandado para busca de drogas Read More »
Parte queria dados para usar em processo. Ação foi extinta por falta de interesse de agir
Habeas data não é instrumento cabível para obter informações sobre terceiros, diz TJSC Read More »
Vizinhança com irregularidades não justifica novas instalações
Concessionária pode negar ligação de energia elétrica em área protegida Read More »
