TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Semelhanças, para TJ, não são suficientes para configurar violação aos direitos
Coincidência no uso de elemento gráfico não justifica pleito de uso indevido de marca Read More »
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Decisão destaca uso indevido de agente disfarçado e ausência de investigação prévia
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TJSC reforça proteção à imagem em ambiente digital e condena autor de áudio ofensivo a indenização e retratação pública
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Perícia aponta mau uso como causa das explosões e descarta defeito nos produtos
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Julgamento foi no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
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Prefeito e vice poderão ser multados se descumprirem medida
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