TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Comunidade deve ser compensada mesmo sem tombamento oficial de imóvel histórico
Demolição de casa germânica gera indenização por dano moral coletivo em Pomerode Read More »
Permissão de transporte não abrangia o local onde ele foi detido
TJSC mantém prisão de homem flagrado com armas de fogo fora da rota autorizada Read More »
Organizadora fez anúncio só 30 minutos antes do início do show cancelado por onda de calor extremo
Fã deve ser indenizada por falha em cancelamento de show internacional Read More »
Servidor cobrou R$ 400 para registrar B.O. falso e localizar veículo em caso de desacordo comercial
Perda de cargo para policial que falsificou boletim de ocorrência como furto de veículo Read More »
Decisão prioriza vulneráveis e busca reduzir filas de 3,5 anos para atendimento
TJSC dá 90 dias para município elaborar plano de atendimento fonoaudiológico Read More »
Decisão passa a valer para matérias similares em todo o Estado
TJSC define percentual para adicional de hora excedente em ação coletiva de professores Read More »
Tribunal concluiu que não houve omissão ou indícios prévios de risco que pudessem justificar a indenização
Estado não é responsabilizado por suicídio de preso em cela isolada Read More »
Proprietário de imóvel não apresentou comprovação de regularidade urbanística e ambiental
Justiça proíbe ligação elétrica em área de preservação permanente Read More »
Reformas não autorizadas geram obrigação de pagamento
Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam Read More »
Para TJSC é preciso comprovação de prejuízo para ter direito à indenização
Atraso de voo por 11 horas, decide Tribunal, não garante indenização automática Read More »
