TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido
Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida Read More »
Embalagens semelhantes poderiam confundir consumidores
TJSC mantém veto à venda de energético por possível imitação de identidade visual Read More »
Permissão para utilização do imóvel afasta domínio necessário à usucapião
Após descoberta de contrato de comodato, TJSC rescinde sentença que concedeu usucapião Read More »
TJSC nega recurso de banco e mantém automóvel com o novo proprietário
Comprador evita busca e apreensão de veículo ao comprovar boa-fé na aquisição Read More »
Júri popular rejeita tese de lesão corporal e confirma tentativa de homicídio em São José
Veículo de emergência tem prioridade, mas deve respeitar regras de trânsito, decide Justiça
Motorista será indenizada por acidente causado por ambulância em alta velocidade Read More »
Itens fora da validade, retirados da prateleira por uma cliente, foram recolocados à venda
Empresária reincidente é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado Read More »
Produtora é responsabilizada por descumprir expectativas e comprometer segurança do público
Festival cancelado por chuvas e invasão de animais deve indenizar consumidores Read More »
Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ
Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando Read More »
Altura mínima para polícia militar deve seguir parâmetro das Forças Armadas, decide TJSC
Candidata com 1,57 m conquista o direito de participar de concurso da polícia militar Read More »
