TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Disputa por imóvel levou ao monitoramento indevido, que resultou em pagamento de indenização
Justiça manda retirar câmera invasiva e condena réus por violação à privacidade Read More »
Julgamento ocorreu nesta quinta-feira, na 5ª Câmara Criminal
Ex-prefeito de Lages é condenado pelo Tribunal de Justiça na Operação Mensageiro Read More »
PM usou drones para provar destruição da vegetação próxima a rio em São Carlos
Homem é condenado a multa e detenção por aterrar e jogar entulho em área protegida Read More »
TJSC destaca que apenas extrato bancário não comprova relação contratual
Sem provas do contrato, investidor não consegue reaver R$ 100 mil em criptomoedas Read More »
TJSC reforça: faltas graves pesam na análise de benefícios na execução penal
Histórico de fugas impede saída temporária de apenado, decide Tribunal de Justiça Read More »
Latidos ocasionais não caracterizam perturbação ilegal, confirma Tribunal de Justiça
Justiça nega indenização por latidos após autor não provar incômodo excessivo Read More »
Decisão segue portaria que determina intervalo para cadastro de novo cônjuge ou companheira
TJ mantém regra que exige 12 meses para novo cadastro de visita íntima em presídios Read More »
Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes
Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal Read More »
Sem necessidade de senha, cartão foi usado para compras indevidas
Banco deve indenizar cliente por furto de cartão com pagamento por aproximação Read More »
