Tribunal de Justiça rejeita compensação de tributos com debêntures da INVESC
Empresa não obtém certidão fiscal após tentativa de usar debêntures como garantia
Tribunal de Justiça rejeita compensação de tributos com debêntures da INVESC Read More »
TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
TJ confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios
Decisão apontou uso conjunto de contas bancárias e atuação coordenada entre empresas do norte do Estado
TJ confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios Read More »
Restrição ambiental impede indenização por desapropriação indireta na Serra
Instalação de rede de esgoto em área de preservação permanente não gera direito à compensação
Restrição ambiental impede indenização por desapropriação indireta na Serra Read More »
Tribunal de Justiça envia à Justiça Federal caso de injúria racial em rede social
Decisão considera que caso tem alcance global, o que caracteriza competência federal
Tribunal de Justiça envia à Justiça Federal caso de injúria racial em rede social Read More »
Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora
TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada
Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora Read More »
Tribunal de Justiça autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários
Medida busca garantir cumprimento de dívidas quando não há bens penhoráveis
Tribunal de Justiça autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários Read More »
TJSC mantém indenização de R$ 5 mil para esteticista que teve conta hackeada
Falta de comprovação de prejuízo impediu a majoração da indenização
TJSC mantém indenização de R$ 5 mil para esteticista que teve conta hackeada Read More »
Habeas data exige prova de compartilhamento de dados entre bancos privados
Acesso a dados bancários exige mais que alegação de compartilhamento, decide TJSC
Habeas data exige prova de compartilhamento de dados entre bancos privados Read More »
Fornecedor e transportadora devem indenizar danos de acidente causado por carga solta
Carga se desprendeu e atingiu outro caminhão na pista contrária
Fornecedor e transportadora devem indenizar danos de acidente causado por carga solta Read More »
Abandono de bicicleta elétrica furtada não livra réu da responsabilidade criminal
Justiça reforça que a subtração do bem já configura furto, independentemente da destinação
Abandono de bicicleta elétrica furtada não livra réu da responsabilidade criminal Read More »