TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Consumidor deve configurar telefone para evitar conexão automática, diz Justiça catarinense
Uso de rede internacional em cidade de fronteira com a Argentina gera cobrança legítima Read More »
Ocupação irregular de bem público é uso precário e não dá direito a permanência ou indenização
Tribunal mantém ordem para sair de área pública ocupada sem autorização, em Joinville Read More »
Divergência entre câmaras motivou instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
TJSC deve fixar tese sobre uso da CNIB como ferramenta para encontrar bens Read More »
Tribunal reconheceu que abuso de confiança afastou tese de apropriação indébita
Funcionário que desviou pagamentos é condenado por furto qualificado, em Itapema Read More »
Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários
TJSC mantém Google como parte em ação por uso indevido de marca no Google Ads Read More »
Município deverá disponibilizar dados através de protocolo eficiente
Justiça obriga município do Vale do Itajaí a garantir acesso à informação Read More »
Tribunal entendeu que montantes bloqueados estavam protegidos por lei e serviam à subsistência da devedora
Múltiplas condenações, concurso de pessoas e crime à noite pesaram na decisão da Justiça
Furto de R$ 25 em fios: TJSC afasta princípio da insignificância e mantém condenação Read More »
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976
TJSC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida Read More »
Laudo oficial comprovou presença excessiva de sementes de outras espécies
Justiça mantém condenação de empresário por venda de sementes irregulares em SC Read More »
