TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Ao todo 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina
Justiça reconhece prescrição punitiva para réus no caso da compra dos respiradores Read More »
Decisão aponta falta de provas e não reconhece atribuição da Polícia Federal para a investigação
Vereadores denunciados em operação Ave de Rapina são absolvidos após pedido do MP Read More »
Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu
Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores tem condenação mantida Read More »
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel
Imóvel usado como casa e restaurante permanece protegido contra penhora, decide TJSC Read More »
Decisão estabelece 90 dias de prazo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Justiça determina que Município de Campos Novos zere fila de espera por vagas em creches Read More »
Decisão estabelece critérios para análise de nulidades em processos administrativos de trânsito
TJSC define regras para tramitação simultânea de processos de multa e suspensão da CNH Read More »
Mudança de versão ajudou a absolver réus, mas foi desmentida por outras provas do processo
TJSC mantém pena de prisão para testemunha que mentiu em caso de agressão Read More »
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix
Laudos médicos particulares divergem da junta médica do Detran
Mandado de segurança não é a via adequada quando há conflito probatório, diz TJSC Read More »
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide TJSC
Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel Read More »
