TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Medida viola princípios constitucionais como liberdade religiosa e neutralidade do Estado
TJSC derruba leitura obrigatória da Bíblia em sessões de Câmara de Vereadores Read More »
TJ manteve indenização ao entender que houve discriminação e falha na prestação do serviço
Aplicativo indenizará deficiente visual ao recusar corridas por causa de cão-guia Read More »
Justiça condenou município por uso público de obras musicais que desrespeitou direitos autorais
Mesmo eventos musicais gratuitos e de caráter cultural não estão isentos de pagar Ecad Read More »
Decisão considerou que manifestações configuraram discriminação racial e religiosa
Homem é condenado após ofensas contra professora por aula sobre cultura afro-brasileira Read More »
Chapecoense já foi condenada em processos no 1º grau
Justiça começa a julgar pleitos de indenização a famílias de vítimas do voo da LaMia Read More »
Iniciativa que impactou erário teve origem exclusiva no Legislativo
Lei municipal que amplia auxílio-alimentação a servidores é inconstitucional, diz TJ Read More »
Para o colegiado, precisão dos dados afasta alegação de abordagem aleatória
TJSC afasta ‘fishing expedition’ e mantém pena por tráfico de drogas após busca veicular Read More »
Em 1º grau, o réu foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão
Aumento de consumo e chuvas fortes não são fatores imprevisíveis na temporada
TJ mantém condenação de concessionária por falta de água em Bombinhas durante veraneio Read More »
Representante comercial, homem depende do carro para trabalhar
