TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Distribuir panfletos nas ruas faz parte do debate democrático e não pode ser tratado como crime
TJSC garante direito de crítica política e concede habeas corpus coletivo em SC Read More »
Justiça levou em consideração investigação prévia da inteligência policial
TJSC valida abordagem policial e mantém condenação por tráfico de drogas Read More »
Proprietária da casa, aos 73 anos, também é afetada por insalubridade
Justiça determina retirada de 119 gatos de residência em Concórdia por risco à saúde Read More »
Garoto ficou sozinho das 17h45 às 21 horas, até ser encontrado em pátio da prefeitura
Município é condenado por esquecer criança de 6 anos em ônibus escolar por 3 horas Read More »
Autor dos abusos passará por tratamento psiquiátrico ambulatorial
Decisão aponta perseguição contínua e sofrimento psicológico de casal de idosos no Vale Read More »
Homens renderam vigilante de empresa, roubaram caminhão com cobre e fugiram em alta velocidade
Trio é condenado por roubo de carga. Crime teve perseguição policial no norte de SC Read More »
Exposição indevida de dados sensíveis da autora afrontou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Clínica deve indenizar paciente após exposição de exame médico na internet Read More »
Responsáveis vão ter que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos
TJSC mantém condenação de empresa por paralisação de obra de centro de saúde na Capital Read More »
Ação ocorria ao arrepio da lei e sem uso dos canais oficiais do município
Servidor que cobrava por vagas em cemitério tem sua condenação mantida pelo TJSC Read More »
Lei vigente na data do decreto presidencial define a hediondez do crime
TJSC nega indulto e comutação da pena para condenado a mais de 40 anos de prisão Read More »
