TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Evento realizado não foi o mesmo aprovado com verba do Fundesporte e resultou em multa de quase 80 mil
TJSC mantém multa por troca de evento sem autorização em projeto esportivo para surdos Read More »
Justiça entendeu que crimes ocorreram em contextos autônomos e afastou o princípio da consunção
Réu não consegue revisão criminal por uso da mesma arma em dois crimes Read More »
Ação do MP pediu providência apenas para cemitério municipal
TJSC anula exigência ampla de licenciamento ambiental em cemitérios de Concórdia Read More »
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado
TJSC reconhece dano moral a participante de sorteio retirado à força de evento Read More »
Decisão agrava a pena e o regime de cumprimento, que passa para o semiaberto
Tribunal confirma condenação de agente pública que desviou valor de fiança em Lages Read More »
Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão do bem ao município
Município retoma imóvel doado após entidade privada perder vínculo com o poder público Read More »
Caso envolve ameaças, agressões e disparos em local com grande circulação de pessoas
Justiça acata denúncia por tentativas de homicídio cometidas em academia de Lages Read More »
Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito
Promessa enganosa de financiamento leva TJSC a anular contrato de consórcio de imóvel Read More »
Tribunal entendeu que o item é indispensável e sua ausência é prática abusiva
Judiciário catarinense reforça ilegalidade na venda de celular sem carregador Read More »
Locatária de coworking perdeu direito até de indenização por benfeitorias
TJSC entende que abandono de imóvel, mesmo na pandemia, implica rompimento de contrato Read More »
