TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Empresa de materiais de construção foi considerada a real devedora das despesas portuárias
Importadora deve pagar dívida de armazenagem e não despachante aduaneira, diz TJSC Read More »
Tribunal entendeu que comerciante evitou receber intimação judicial
TJSC reconhece citação por hora certa em caso de ocultação e mantém condenação criminal Read More »
Réu liderava esquema de fraudes com veículos de luxo, empresas de fachada e cheques sem fundos
Empresário do Sul é condenado a 34 anos por golpes milionários e lavagem de dinheiro Read More »
Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados
Justiça afasta, por incompatível, exigência de ponto eletrônico para advogado público Read More »
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento
Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade, confirma TJSC Read More »
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança
Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio Read More »
Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade
TJSC considera abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde Read More »
Venda para a mãe foi interpretada como tentativa de ocultação patrimonial
Justiça mantém penhora de veículo transferido a familiar por fraude à execução Read More »
Entendimento uniformiza jurisprudência e reforça proteção de consumidores
TJSC fixa tese sobre prescrição em contratos de trato sucessivo Read More »
Decisão ressaltou que frota de 45 automóveis supria a necessidade da autora
Sem prova de necessidade, gasto com aluguel de carro após acidente não será indenizado Read More »
