TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Decisão ressaltou que frota de 45 automóveis supria a necessidade da autora
Sem prova de necessidade, gasto com aluguel de carro após acidente não será indenizado Read More »
Apenado usou bilhete manuscrito entregue a colega para se comunicar com familiares
Uso indireto de celular por detento também é considerado falta grave, decide TJSC Read More »
Correntista já havia registrado crime em boletim de ocorrência
Perícia comprova falsificação de assinatura em cheque furtado e evita cobrança ilegal Read More »
Decisão apontou que laudo já atesta plena capacidade do réu
TJSC recusa nova perícia de sanidade mental a acusado de matar PM em Criciúma Read More »
Colegiado entendeu que residentes eram meros detentores, não proprietários
TJSC afasta posse de ocupantes de imóvel e reconhece direito de herdeiros do antigo dono Read More »
Decisão preserva alíquota de 0,5% para imóveis com mais de 400 m² até julgamento final
TJSC mantém suspensa cobrança de alíquota de 1% do IPTU no município de Chapecó Read More »
Réu foi flagrado com 53 aves dopadas e três armas escondidas em chalé
TJSC mantém condenação por maus-tratos em rinha de galos e reforça proteção aos animais Read More »
Tribunal reafirma princípio da kompetenz-kompetenz e mantém extinção do processo
Contrato de franquia com cláusula arbitral não será julgado pelo Judiciário Read More »
Encerramento automático de operações: investidor operou acima do limite e sem garantias exigidas
Zeragem compulsória’ é legítima e não dá direito a indenização, decide TJSC Read More »
Animais prometidos como de alta produção apresentaram baixo rendimento comprovado por laudo
Propaganda enganosa leva Justiça a anular venda de gado leiteiro Read More »
