TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo
Cobrança de consumo de água por estimativa é considerada válida pelo Tribunal de Justiça Read More »
Motorista, segundo exames, estava sob efeito de bebida alcoólica
Homem que provocou acidente com a morte de três pessoas é condenado no Oeste Read More »
Tribunal entendeu que testemunho tardio não alterou provas produzidas na ação penal
TJSC indefere pedido de revisão criminal baseado em testemunho divergente de corréus Read More »
Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon
TJSC confirma possibilidade de Município cobrar multa de banco sem execução fiscal Read More »
Por omissão, órgãos públicos podem ter que assumir responsabilidades do réu
TJSC mantém obrigação de particular demolir casa e recuperar mata na serra do Tabuleiro Read More »
Justiça também afasta pedido para substituir quintos já incorporados por parcelas posteriores mais vantajosas
Caso exigia análise de relações conjugais e familiares, própria da vara de família
Pedido de danos morais por infidelidade não cabe ao juizado, decide turma recursal Read More »
Esquema de ocultação patrimonial ocorreu durante recuperação judicial da empresa
Medida visa diminuir impactos socioeconômicos aos avicultores
Frigorífico tem 40 dias para abater 7,5 milhões de aves até suspensão da atividade Read More »
Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário
Divergência no endereço de IP não anula contrato eletrônico, decide justiça Read More »
