TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas
Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada Read More »
Reparação por perseguição política pode ser cobrada de entes federativos distintos
Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização, decide Justiça de SC Read More »
Conflitos familiares motivaram revogação de manifestação de vontade registrada décadas antes
Cessão de posse a sobrinho não é doação e pode ser revogada em vida, decide TJSC Read More »
Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino
Locador deve indenizar locatária por odor intenso e alagamentos reiterados em imóvel Read More »
Intervenção e capacidade do governo proteger contra todos os riscos têm limites
Estado não pode ser responsabilizado por óleo na pista que causou acidente em rodovia Read More »
Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos
Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro Read More »
Tribunal entendeu que interromper os repasses colocaria em risco a oferta de serviços especializados
As penas somadas ultrapassam os 28 anos de prisão por tentativa de homicídio
Dupla é condenada por crime em que vítima pulou do porta-malas e levou 4 tiros Read More »
Tribunal declarou inconstitucional lei municipal de Gaspar que limitava direitos de adotantes
TJSC equipara licença-adotante à licença-maternidade e garante 180 dias de afastamento Read More »
Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente, que ficou afastado do trabalho por três meses
Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente Read More »
