TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Abusos reiterados causaram distúrbios do sono e uso de calmantes por vizinhos
TJSC mantém condenação de casa noturna por poluição sonora em Balneário Camboriú Read More »
Decisão de 1º grau foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC
Justiça reduz jornada sem corte salarial para servidora que tem filha com deficiência Read More »
Candidato ao cargo de eletricista, inabilitado no TAF, pode seguir na disputa
TJSC confirma: é inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei Read More »
TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor
Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada é inconstitucional Read More »
Ação caracterizou litigância de má fé de condutor que buscava reaver sua CNH
Processo extinto e multa para parte que ajuizou a mesma ação em várias comarcas de SC Read More »
Esquema envolvia troca de serviços por licenças ambientais na Serra catarinense
TJSC mantém condenações por corrupção revelada no curso da Operação Fundo do Poço Read More »
Cliente comprovou transações financeiras não autorizadas em favor do motorista
Aplicativo de transportes indeniza apropriação indevida de cartão esquecido em corrida Read More »
Consumidoras terão restituição, mas dano moral e justiça gratuita foram negados
Empresas vão reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos Read More »
Desorganização administrativa na gestão não configura fraude ao erário
Falta de dolo leva à absolvição em caso de bolsa-atleta em cidade do Vale do Itajaí Read More »
Decisão também confirmou extinção de SCP firmada para operação
Empresa é condenada em R$ 1,6 milhão por importação irregular de testes de Covid Read More »
