TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Contrato previa capitalização diária, mas não indicava a taxa aplicável
Abusividade na capitalização diária leva TJSC a revogar liminar de apreensão de carro Read More »
Com bebê de 2 meses e lactante, mulher não pôde fazer preparação na época
TJSC garante a candidata puérpera participação em futuro curso para policial penal Read More »
Plataforma terá de pagar por dano moral e lucros cessantes
Motorista de aplicativo confundido com homônimo investigado por crimes será indenizado Read More »
2ª Câmara manteve valor fixado em R$ 1 mil após empresa cobrar quase R$ 7 mil
Cobrança “por metro” em desentupimento sem preço final é prática abusiva, decide TJSC Read More »
Lei mais rigorosa, diz TJSC, não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência
Compete ao Juizado Especial apurar maus-tratos registrados antes da Lei Henry Borel Read More »
Ela fazia jus a gravação de um CD e mais um Web-Clip
Cantora que venceu festival, mas não recebeu premiação, será indenizada por dano moral Read More »
Aparelho permite comunicação com mundo externo
TJSC mantém falta grave para apenado flagrado com smartwatch com chip em presídio Read More »
Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel
Dono de veículo danificado após abastecimento com combustível trocado será indenizado Read More »
Empresa apenas vendeu bilhetes e não responde por falhas no transporte aéreo
Intermediar passagens não gera responsabilidade por cancelamento de voo, decide TJSC Read More »
