Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe
Recurso julgado na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais se fundamentou na criminalização do ato de perseguição
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TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
BANCO É CONDENADO POR DANOS MORAIS E A RESSARCIR CORRENTISTA EM GOLPE
Juiz da Vara de Nova Esperança condenou a instituição bancária aplicando o Código de Defesa do Consumidor
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FILHO É CONDENADO POR BATER NA MÃE E NA IRMÃ COM GALHO DE ÁRVORE
Julgamento de apelação criminal conclui que houve incidência da Lei Maria da Penha e lesão corporal qualificada
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Ex-policial penal é condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado
O assassinato de Marcelo Arruda, em julho de 2022, aconteceu durante sua festa de 50 anos em Foz do Iguaçu
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TJPR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio
Produto anunciado, que trazia o nome da influenciadora, não foi entregue ao consumidor
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TJPR condena empresa de aplicativo de transporte por caso de intolerância religiosa
Legitimidade passiva e responsabilidade solidária foram reconhecidas em ação de indenização por ofensa
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Juíza de Curitiba proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
Fonte: Site Jota Magistrada impôs uma multa diária de R$ 50 mil à empresa caso continue a divulgar os serviços de carona no estado
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Perturbação do sossego com som alto é jurisprudência no TJPR
2ª Turma Recursal do TJPR considerou aferições técnicas e 9ª Câmara Cível reconheceu multa cominatória
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