TJPR condena homem por violência contra namorada de ex-companheira
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TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Decisão do TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira
O recurso foi analisado aplicando a teoria da causa madura, quando há provas suficientes para o julgamento do mérito
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TJPR AUTORIZA MUDANÇA DE NOMES DE PESSOAS TRANSGÊNEROS
Ações julgadas em Umuarama e Jacarezinho reconhecem o direito à retificação de prenome e sexo no registro civil
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TJPR RECONHECE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE
Jovem de 15 anos foi registrado com dupla parentalidade por casal homoafetivo
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TJPR condena ex-parceiro a danos morais por injúrias homofóbicas
Tribunal entendeu que ações configuram violência psicológica e que mulher tem direito de viver sem agressão
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DECISÕES DO TJPR RECONHECEM UNIÃO ESTÁVEL DE CASAIS HOMOAFETIVOS APÓS MORTE
Jurisprudência das decisões é divulgada através da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR
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