Tutela de Urgência do TJPR autoriza transfusão de sangue em bebê
Criança de três meses corre risco de vida e os pais recusam tratamento por motivos religiosos
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TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
9ª CÂMARA CÍVEL DO TJPR CONDENA EMPRESAS POR INFILTRAÇÃO DE ESGOTO EM CONDOMÍNIO
A ação envolveu 64 moradores de um prédio em Londrina que comprovaram falhas na execução de obras e manutenção de esgoto
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DECISÃO DO TJPR CONSIDERA TEORIA DO CUIDADO EM PENSÃO ALIMENTÍCIA
A 11ª Câmara Cível considerou o cuidado da mãe como capital invisível que compõe a corresponsabilidade parental
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DECRETO JUDICIÁRIO REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PARANÁ
O decreto entra em vigor no dia 4 de agosto de 2025 nas comarcas do interior e nos Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba
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TJPR DECIDE QUE COMPETÊNCIA PARA TRATAMENTO COM CANABIDIOL É DA JUSTIÇA FEDERAL
A 5ª Câmara Cível do Tribunal entendeu que, como o produto não é registrado pela Anvisa, os julgamentos não cabem à Justiça Estadual
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TJPR decide que carro sinistrado não poderia ter permanecido em nome do ex-dono
Detran-PR terá que pagar indenização por danos morais ao proprietário de carro destruído por árvore em Cambé
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TJPR CONDENA CONCESSIONÁRIA DE PEDÁGIO APLICANDO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Cancela de cobrança automática não funcionou e veículos que usavam o sistema colidiram
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TJPR RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS “POST-MORTEM”
Ações que pediam reconhecimento de união estável após a morte tiveram requisito de publicidade flexibilizado
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TJPR RECONHECE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM”
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá analisou casos que representam o afeto como “valor jurídico”
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