Em Curitiba, Justiça estadual mantém restrição ao funcionamento de restaurantes e lanchonetes aos domingos
Estabelecimentos podem atender apenas nas modalidades “delivery” e “drive thru”
TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Lei que obrigava a Administração Pública a reconhecer diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Mercosul e em Portugal é inconstitucional
Norma estadual violou competências privativas do Governador e da União
Justiça estadual nega pedido de reabertura feito por escolas de Londrina
Suspensão das atividades presenciais prestigia o direito à vida e à saúde
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Justiça estadual não concede desconto em mensalidades pleiteado por uma estudante de design de moda
Autora da ação considera inadequada a dinâmica de aulas a distância
Em Londrina, Justiça estadual determina que mensalidades escolares sejam cobradas com descontos
Percentuais diferentes devem ser aplicados aos serviços de creche, de ensino fundamental, médio e superior
Justiça estadual não autoriza o retorno das atividades presenciais de ensino em Londrina
Sindicato de instituições privadas questionou ordem municipal que suspendeu as aulas no Município
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Justiça determina a concessão de 30% de desconto nas mensalidades de uma pós-graduação em Direito
Abatimento deve ser aplicado enquanto as aulas forem ministradas na modalidade EAD