SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
Para Marcos Rocha, a norma violou a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
Governador de Rondônia questiona lei estadual sobre programa para jovens aprendizes Read More »
Por maioria, o Plenário avaliou que a atual norma, de 2018, deve ser atualizada com as novas orientações da OMS, estabelecidas em 2021.
Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos, decide STF Read More »
Em sustentação oral no STF, Augusto Aras apontou que norma segue diretrizes da OMS sobre o tema
PGR defende constitucionalidade de resolução do Conama sobre qualidade do ar Read More »
O julgamento prosseguirá na sessão de quinta-feira (5).
STF inicia julgamento de ação contra resolução do Conama sobre qualidade do ar Read More »
Para a entidade, os decretos prejudicam a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI Read More »
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios Read More »
Em recurso apresentado ao STF, município de Aracaju pleiteia o direito de efetuar a execução do IPTU supostamente devido por contribuinte de outro município, alegando que o povoado onde se localiza o imóvel objeto da cobrança do tributo pertence a Aracaju.
RE que discute desmembramento de municípios sergipanos tem repercussão geral Read More »
Por unanimidade, o colegiado julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.
Cargos de comando na Polícia Civil de Sergipe são exclusivos de delegados de carreira Read More »
