STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro Alexandre de Moraes vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo
O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (12).
Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
Ao estabelecer obrigações que interferem nas relações contratuais entre operadoras e usuários, a lei estadual invadiu esfera de competência legislativa da União.
Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais
As modificações alcançam o fato gerador e o sujeito ativo do imposto.
Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais Read More »
STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
O Plenário aplicou jurisprudência firmada no julgamento de outras ações contra normas semelhantes.
Provedores de internet contestam isenção de multa em contratos de fidelização na PB durante pandemia
Para a associação do setor, a lei estadual interfere na relação contratual entre particulares.
Ministro Gilmar Mendes reabre prazo para inscrição de chapas únicas para eleição indireta em Alagoas
A decisão foi tomada em ação ajuizada pelo partido Progressistas, em que questiona o edital lançado pela Assembleia Legislativa do estado com a convocação para eleições indiretas para preenchimento dos cargos.
Novo episódio do podcast Supremo na Semana traz destaques das decisões do Plenário
Episódio 31 já está disponível nas plataformas de áudio.
Novo episódio do podcast Supremo na Semana traz destaques das decisões do Plenário Read More »
Ministro Alexandre de Moraes suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus
Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.