2ª Turma determina trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge por crimes ambientais
Para a maioria do colegiado, não há provas de que Raul Alfredo Padilla tenha envolvimento nos crimes.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge
Raul Alfredo Padilla é acusado de crimes ambientais no Rio Grande do Sul.
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Contratação temporária para atividade de vigilante penitenciário é inconstitucional, opina PGR
Para Augusto Aras, normas de GO violam EC 104/2019 que fixa preenchimento do quadro de servidores das polícias penais via concurso público
Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira
Estão disponíveis a íntegra da ementa e do voto do relator no julgamento da AP em que o deputado federal foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas
O Plenário reiterou que as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, sem perseguir opositores.
STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Para a maioria do Plenário, o mapeamento das posições políticas de determinado grupo ou a identificação de opositores ao governo configura desvio de finalidade.
Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas
Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade.
Rede contesta investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores antifascistas
O partido sustenta que a suposta investigação viola a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra, entre outros preceitos constitucionais.
PSOL questiona prorrogação e relicitação de contratos de parceria do Município de São Paulo
O partido alega que a lei municipal invadiu a competência federal para legislar em matéria de licitação.
Programa Corte Aberta é um dos destaques no podcast “Supremo na Semana”
O episódio #32, que está disponível nas plataformas de áudio, também abordas as decisões da semana, como o julgamento que estende a licença-maternidade de 180 dias aos servidores que são pais solo.
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