SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a matéria apresenta relevância do ponto de vista social, econômico ou jurídico e discute a validade e o alcance do pactuado em convenções e acordos coletivos em face das normas previstas na CLT.
Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral Read More »
Com a decisão no caso, que tem repercussão geral reconhecida, serão resolvidos 2.396 processos sobre o mesmo tema, que estavam sobrestados aguardando o posicionamento do Supremo.
STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada Read More »
Para Augusto Aras, apenas maioria absoluta dos membros de uma corte ou do respectivo órgão especial pode afastar aplicação de lei por inconstitucionalidade
Lei não pode ser declarada inconstitucional por turma de tribunal, defende PGR Read More »
Julgamento de ações contra a norma prossegue nesta quinta-feira (19).
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade da multa por recusa ao bafômetro Read More »
As ações julgadas procedentes referem-se a dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão.
STF invalida normas de três estados que ampliavam foro por prerrogativa de função Read More »
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional.
