SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos de nível médio que comprovem nível superior.
PGR contesta norma do Amazonas sobre provimento derivado de cargos públicos Read More »
A entidade pede que órgãos públicos federais sejam proibidos de realizar publicidade institucional dos benefícios sociais instituídos pela EC 123/2022.
Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas.
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte Read More »
Segundo o ministro, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas trazidas pelos interessados.
Maioria do Plenário entendeu que a sanção prevista no Código Penal era desproporcional e, por isso, determinou a revalidação da pena da redação anterior do dispositivo, de um a três anos.
A análise da matéria pelo Plenário do STF deve ser retomada na próxima semana
Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário Read More »
A matéria será julgada no RE 979962, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros vão avaliar decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de sanção prevista no artigo 273 do Código Penal e aplicou a condenado pena da Lei de Drogas.
Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado de exceção, fora dos casos previstos na Constituição, e macula o processo eleitoral.
Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais Read More »
Segundo o procurador-geral da República, as reformas em constituições estaduais e na LODF devem observar os requisitos da Constituição Federal para emendas em seu conteúdo.
Quórum para aprovação de emendas à Lei Orgânica do DF é objeto de ação no Supremo Read More »
Por segurança jurídica, os efeitos da decisão só passarão a valer a partir da publicação da ata de julgamento.
STF derruba exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição de Rondônia Read More »
