SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Na ação, partidos alegam que emendas aprovadas no Congresso Nacional não têm relação com medida provisória enviada pela Presidência da República.
Supremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras Read More »
Podemos argumenta que, entre outros pontos, a norma viola o dever de licitar ao prever a prorrogação das concessões de hidrelétricas como condicionante para a desestatização.
Partido questiona lei sobre a privatização da Eletrobras Read More »
Segundo as legendas de oposição, a MP não atende ao pressuposto constitucional da urgência, pois há dois projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara.
Partidos ajuízam ações contra MP que estabelece regras para privatização da Eletrobras Read More »
Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de proprietário de não associado ofende o direto à livre associação.
A Polícia Federal concluiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não praticou crime de prevaricação.
Ministra Rosa Weber encaminha à PGR relatório final da PF sobre o caso Covaxin Read More »
O inquérito apura a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Relatora do caso ressaltou que o órgão é titular do poder acusatório de natureza penal perante o STF.
Inquérito foi deferido a partir de notícia crime apresentada por parlamentares, com base em depoimentos à CPI da Pandemia, quanto à suposta prática de prevaricação.
Para o procurador-geral da República, a norma do TJ-AP viola o sistema penal acusatório, que atribui exclusivamente ao MP a atividade de investigação criminal.
