PGR questiona norma que integra cargo de delegado de polícia a carreiras jurídicas do Estado do Pará
Augusto Aras afirma que a norma invade matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo estadual.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil
Depois de defender tese de doutorado em robótica, ele só encontrou emprego nos EUA.
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Governador pede que decisões judiciais contra Ceasa/PA sigam rito dos precatórios
Ao pedir a concessão de liminar e, no mérito, a confirmação da cautelar, o governador revela que a aplicação do regramento ordinário de execução destinado a empresas privadas está gerando inúmeras ordens de bloqueios e penhoras em suas contas.
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Presidência remete a relator ação que questiona reajuste automático de juízes e membros de Ministério Público dos estados
Segundo o ministro Luiz Fux, que está no exercício da Presidência do STF, não há elementos nos autos que demonstrem a urgência necessária para a apreciação do pedido liminar durante o plantão judicial.
Governador do RS questiona concessão de aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais
Para Eduardo Leite, o reajuste remuneratório não poderia ter sido concedido sem lei estadual específica que o autorizasse. O governador destacou a grave crise financeira e orçamentária que o Rio Grande do Sul atravessa.
Apple x Gradiente: PGR opina favoravelmente à utilização da marca iPhone pela empresa norte-americana
Companhia brasileira havia registrado a marca Gradiente iPhone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 2000
Mediação de litígio envolvendo Apple e Gradiente pelo uso da marca iphone termina sem acordo
Caso foi submetido à análise do novo Centro de Mediação e Conciliação do STF. O processo voltará para análise do relator.
Ellen Gracie mediará primeiro processo submetido ao novo Centro de Mediação e Conciliação do STF
A ministra aposentada do STF mediará litígio envolvendo a Gradiente e a Apple pelo uso da marca iphone.
Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF
Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à Presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.
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Disputa entre Gradiente e Apple pela marca “iphone” será objeto de mediação no STF
O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano.
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