SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.
As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ministro Luiz Fux.
Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal Read More »
Após os votos do ministro Marco Aurélio e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi suspenso, na sessão desta quarta-feira (21), o julgamento das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal.
Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos Read More »
A análise de cinco ações sobre o tema foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, do ministro Edson Fachin.
STF retoma julgamento sobre Código Florestal Read More »
