SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux.
STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal Read More »
Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem na área de segurança pública.
Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis Read More »
O Plenário Virtual do STF admitiu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte de policiais civis, diante da ausência de norma regulamentadora.
Direito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral Read More »
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF Read More »
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público.
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral Read More »
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (12).
Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo Read More »
