SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspende julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da emenda que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios.
Suspenso julgamento quanto ao alcance da decisão em ADIs sobre emenda dos precatórios Read More »
Ministro Luiz Fux apresentou voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios.
Precatórios: STF começa a analisar proposta de modulação de ADIs Read More »
Por maioria, Plenário declara a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios Read More »
No julgamento de recurso extraordinário com agravo (ARE 791932), os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia Read More »
Relator se manifestou no sentido de que o Estado deve ser obrigado a fornecer os medicamentos, desde que comprovadas a imprescindibilidade do fármaco e a incapacidade financeira do paciente.
Suspenso julgamento sobre acesso a medicamentos de alto custo por decisão judicial Read More »
A manifestação do Instituto Nacional do Câncer visa preservar a integridade física dos pacientes que buscam o fornecimento da substância fosfoetanolamina.
Ministro Lewandowski pede parecer do Inca sobre substância produzida pela USP Read More »
