SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade
PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais Read More »
Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de decisão sobre o tema.
Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015.
Decisão com repercussão geral impacta em aproximadamente 90 mil casos sobrestados em outras instâncias do Judiciário, que passam a aplicar a decisão do STF.
O julgamento do recurso com repercussão geral foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A decisão deve resolver pelo menos 6.288 casos sobrestados nas demais instâncias.
Segundo a decisão, além de evitar que outros casos cheguem à Corte, o julgamento do recurso em repercussão geral permitirá esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas ADIs 4357 e 4425.
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral Read More »
