SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento das quatro ações que buscavam declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.026/2020 foi finalizado nesta quinta-feira (2)
Novo marco do saneamento básico é mantido pelo Supremo Tribunal Federal Read More »
Para a maioria do colegiado, as mudanças visam aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto, resolvendo problemas crônicos do modelo anterior.
Supremo declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento Read More »
Até o momento, três ministros votaram, todos considerando as normas válidas.
Julgamento prosseguirá na próxima semana com o voto dos demais ministros.
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade do Novo Marco do Saneamento Básico Read More »
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (25), com a manifestação do procurador-geral da República e o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Supremo começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico Read More »
O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico é objeto de ação do PDT Read More »
Os dispositivos da Constituição estadual que previam a manifestação popular foram revogados.
Na ação, o PV questiona dispositivos dos regimentos da Câmara e do Senado que tratam da tramitação de urgência
O entendimento é de que a competência privativa para legislar sobre a matéria é da União.
