Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa Read More »
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos.
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa Read More »
Para Gilmar Mendes, debate sobre tributação de combustíveis diz respeito às bases do pacto federativo
Ele participou da segunda reunião da comissão especial criada para solucionar impasses na questão do ICMS incidente sobre combustíveis. Sem acordo, a comissão agendou o próximo encontro para 16/9, às 9h, no STF.
Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB Read More »
PDT questiona medidas de desestatização da companhia de saneamento do RS
Para o partido, as normas estaduais violam o Novo Marco Legal do Saneamento, cuja validade já foi declarada pelo STF.
PDT questiona medidas de desestatização da companhia de saneamento do RS Read More »