SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Pedido da Adepol foi julgado improcedente pela maioria em sessão virtual do Plenário.
STF valida necessidade de autorização judicial para investigação de autoridades em Goiás Read More »
Emenda proposta pelo governo estadual sofreu alteração na Assembleia Legislativa condicionando investigação da Polícia Civil à autorização do Judiciário quando tratar de pessoas com prerrogativa de foro.
Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por violação indireta.
Para a confederação, a norma, ao excluir os transportadores de cargas do recolhimento de contribuições aos serviços sociais autônomos, invadiu a competência privativa do presidente da República.
CNT contesta lei que instituiu o MEI-Caminhoneiro Read More »
Para a entidade, a exigência prevista em lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
CNT contesta obrigatoriedade de registro de carro de locadora em Pernambuco Read More »
A Confederação alega, entre outros pontos, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
Decisão unânime do Plenário negou provimento a recurso, com repercussão geral, no qual a União questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região favorável a uma indústria paranaense do ramo ceramista.
Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF Read More »
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
ADI que questiona leis municipais de Diadema (SP) que tratam da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública será julgada diretamente no mérito, sem análise de liminar.
