SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Na sessão desta quarta-feira, votaram os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos entendendo que a legislação não assegura o direito ao recálculo do benefício com base nas contribuições dos aposentados que continuaram no mercado de trabalho.
Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista Read More »
Para ministro Luís Roberto Barroso, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do RGPS que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições.
Ministro relator vota pela validade da desaposentação Read More »
Após a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na sessão desta quinta, com a defesa dos advogados e o voto dos ministros.
Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9) Read More »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação.
Desaposentação é tema de repercussão geral Read More »
Colegiado aplicou entendimento firmado em casos idênticos tratados em outros 103 mandados de segurança analisados pela Turma em fevereiro deste ano.
A discussão, que também abrange hipóteses de concursos de remoção, envolve questão sobre a estatização de serventias judiciais, prevista no artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O colegiado está debatendo se algumas alterações podem retroagir.
