Regras sobre remoção e permuta temporária no MP-GO são questionadas no STF
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Plenário invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o tema
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Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário
Diversas entidades pediram ao ministro a reconsideração da decisão que aplicou ao caso o rito abreviado, que dispensa a análise de liminar para julgar diretamente o mérito. ADI está na pauta do Plenário de 28 de junho.
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Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual.
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Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
Segundo o relator, jurisprudência pacífica da Corte de que a revogação superveniente da norma contestada ou o exaurimento de sua eficácia impede o prosseguimento da ADI.
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