Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)
Caso concreto envolve lei do Município de Tupã (SP) que admite nomeação de parentes para secretário municipal
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator determina notificação de Paulo Figueiredo por meio de cooperação com Justiça dos EUA
Um dos denunciados por tentativa de golpe de Estado, Figueiredo mora nos Estados Unidos. Processo ficará suspenso até que notificação seja efetivada
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STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
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STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedida a homem que integra casal homoafetivo
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Efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes não retroagem a contratos anteriores
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Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo