AMB discute no Supremo federalização de crimes contra os direitos humanos
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mantida indenização a familiares de vítima de bala perdida em operação policial no Rio
Prevaleceu o entendimento de que, para alterar a decisão do TJ-RJ, seria necessário reanalisar fatos e provas.
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Terceiro condenado pelos atos de 8/1 recebe pena de 17 anos de prisão
Em mensagens para a esposa durante a invasão do Congresso Nacional, Mateus Lima de Carvalho Lázaro disse que era preciso “fazer 50% do trabalho para esperar o Exército entrar”.
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STF condena segundo réu pelo dia 8 de janeiro e fixa pena de 14 anos
Prevaleceu o voto do relator da ação penal, ministro ministro Alexandre de Moraes.
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STF condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8/1
Por maioria, foi seguido voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou o réu a 17 anos de prisão.
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Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos
PPS afirma em mandado de segurança que a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficácia. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
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Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
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