SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.
STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos Read More »
Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública.
Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo Read More »
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações.
STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas Read More »
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4655) no STF contra a Lei 12.462/11, que cria o RDC, aplicável às obras da Copa e das Olimpíadas.
Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa Read More »
O ministro Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) em que o PSDB, o DEM e o PPS contestam o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, que poderá ser aplicado nas licitações das obras para as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).
Ação questiona regime de contratações para obras da Copa Read More »
Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ.
Ministro Barroso rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração Read More »
A ADC 68 discute decisões judiciais que afastam a aplicação do dispositivo do Código de Trânsito que fixa prazo de 15 dias para o procedimento.
O podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Julgamento dos primeiros réus dos atos de 8/1 é destaque no “Supremo na Semana” Read More »
Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos Read More »
